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  • Fábio Barletta

O dever de prestar contas pelo síndico


O artigo 1.348 do Código Civil elenca os deveres do síndico, constando expressamente do inciso VIII “prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas”


Pois bem, a prestação de contas visa ao acertamento das receitas e despesas ocorridas em determinado lapso temporal, conferindo publicidade aos atos de gestão, além de parametrizar a previsão orçamentária para o novo exercício.


Em sua essência, consiste, basicamente, na apresentação, à assembleia, do balanço financeiro do condomínio, onde são discriminadas todas as transações efetuadas naquele espaço de tempo.


Assim, compete ao síndico apresentar suas contas sob a forma de balancete, consignando todas as receitas e despesas e disponibilizando os documentos comprobatórios dos gastos realizados a fim de que seja aferida a veracidade das informações prestadas e sua pertinência ao planejamento previamente elaborado.


Mas atenção! Para que a prestação de contas surta sua função, é necessário que as demonstrações financeiras sejam elaboradas de forma acessível e compreensível pela coletividade. Uma apresentação altamente técnica, restringe seu entendimento apenas àqueles poucos conhecedores de contabilidade e, certamente, não é esse o intuito do instituto.


A periodicidade legal para sua prestação é anual, devendo ser realizada perante a assembleia ordinária. A convenção de condomínio, todavia, pode estipular uma periodicidade inferior, mas nunca superior à anual.


Apesar do dever que ora se analisa guardar relações mais próximas com as questões contábeis, acreditamos que numa gestão eficiente, a prestação de contas deve ser vista em um sentido mais amplo, não se restringindo à demonstração da regular utilização dos recursos financeiros do condomínio, mas também evidenciando todas as ações realizadas em prol da sociedade condominial.


Nesse contexto, compete ao (bom) síndico demonstrar que os atos por ele praticados estão em consonância com a diretrizes definidas no orçamento anual, com as deliberações tomadas em assembleia, e ainda, que não confrontam a lei ou a convenção de condomínio. Deverá informar à coletividade, com transparência e de maneira detalhada, por vezes até atécnica, todos os procedimentos e providencias adotadas em sua gestão, possibilitando seu conhecimento por todos os condôminos.


A regular prestação de contas e a prontidão no esclarecimento de obscuridades porventura existentes, tendem a engrandecer o trabalho do síndico. A apresentação periódica dos seus atos, seja trimestral ou semestral, ainda que a convenção não crie uma obrigação nesse sentido, constitui um fator de diferenciação, trazendo confiabilidade ao serviço prestado.


Pois bem, a aprovação das contas pela assembleia faz nascer uma presunção de sua regularidade. É como se a coletividade condominial estivesse avalizando o trabalho do síndico e concordando com suas ações e gastos.


Mas, e se as contas forem rejeitadas?


A atuação do síndico deve ser merecedora da confiança dos demais membros da coletividade e a rejeição das contas pode abalar sua credibilidade. Por essa razão, algumas medidas devem ser observadas em favor do síndico a fim de se evitar injustiças ou perseguições.


O primeiro ponto de destaque é que a rejeição das contas deve ser motivada, ou seja, cabe à assembleia fundamentar as razões pela qual as desaprova, demonstrando eventuais inadequações, distorções ou incongruências nos dados apresentados.


Ora, a desaprovação das contas levanta sérias dúvidas sobre a gestão do síndico, podendo, inclusive, dar ensejo à sua destituição. Assim, pela gravidade de suas consequências, deve lhe ser oportunizado o direito de se manifestar, a fim de poder contradizer as conclusões da assembleia e apresentar documentos e novas informações que comprovem a veracidade dos dados apresentados e sua adequação às determinações da coletividade.


Deve ser conferido ao síndico, entretanto, não apenas o direito de se manifestar, mas sim, o de justificar suas contas dentro de um espaço razoável de tempo. De nada adiantaria lhe conceder a palavra tão somente no curso da assembleia que rejeitou as contas, se ele não possuía, naquele momento, elementos hábeis para sua defesa.


Assim, verificando a assembleia informações e dados conflitantes na prestação de contas, não deverá rejeitá-las de imediato, mas sim designar uma nova assembleia, oportunidade em que o síndico poderá apresentar suas razões e, ato contínuo, os condôminos passarão a deliberar sobre a aprovação ou rejeição das contas.


Tal medida se mostra cabível, entretanto, quando o síndico não tiver em mãos os elementos necessários para sua defesa. Se forem pequenas distorções e ele se sentir apto a prestar os esclarecimento e ajustes necessários, poderá fazê-lo de imediato, dando seguimento à deliberação sobre suas contas.



Fábio Barletta Gomes é advogado em Belo Horizonte, especialista em Direito Condominial. Sócio da Barletta & Oliveira Advocacia Condominial e da B&O Assessoria Condominial e Síndicos Profissionais, empresas integrantes do Grupo B&O. É professor de Direito Condominial, palestrante e autor de diversos artigos sobre direito condominial, publicados nos mais variados canais e revistas especializadas. Autor do livro Gestão Condominial Eficiente. Coordenador do Curso de Qualificação de Síndicos e Gestores Condominiais do Grupo B&O em parceria com a CMI-SECOVI/MG

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